No dia 21 de janeiro, uma comunidade indígena do território Caramuru, em Potiguará (BA), composta por indivíduos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, foi alvo de um ataque por cerca de 200 ruralistas, organizados através de um aplicativo de mensagens, conforme divulgado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Os fazendeiros e comerciantes se organizaram para retomar, sem ordem judicial, a posse da Fazenda Inhuma, que havia sido ocupada pelos indígenas no dia anterior.
O ataque perpetrado por grupos armados resultou na morte de Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, e esposa de Romero Hã-Hã-Hãe, filho do cacique Leonardo. Seu irmão, o cacique Nailton Muniz Pataxó, também foi ferido, mas conseguiu ser socorrido com vida. Uma mulher indígena teve o braço quebrado e outras pessoas foram hospitalizadas. Dois fazendeiros foram presos em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio, segundo informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. O conflito teve a participação do grupo denominado Movimento Invasão Zero.
A reserva indígena Caramuru Paraguassu é uma das mais antigas do Estado da Bahia. Criada em 1926, em terras devolutas do Estado da Bahia, foi invadida por fazendeiros entre as décadas de 1930 e 1970, resultando na expulsão de grande parte da população original dos Pataxó Hã-hã-hãe. Nos últimos 26 anos, os indígenas têm buscado recuperar suas terras tradicionais através de uma ação de nulidade de títulos impetrada na justiça federal. No entanto, os fazendeiros locais se opõem à retomada das terras pelos povos tradicionais.
O grupo ruralista “Invasão Zero” é apontado como responsável pelo atentado e está sendo investigado pela Polícia Civil por suspeita de atuar como uma milícia rural e pelo envolvimento na morte de Nega Pataxó. Entretanto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) lamentou o ocorrido e reforçou a importância de garantir o que está previsto na Constituição, combatendo invasões de terra e defendendo a segurança no campo.
Com a derrubada da maior parte dos vetos de Lula ao Projeto de Lei 2903/2023, em dezembro de 2023, aumentou a pressão sobre as comunidades indígenas, com investidas contra essas populações no Sul e Extremo Sul da Bahia. Segundo o Cimi, em pouco mais de 30 dias, foram registrados oito ataques, quatro deles apenas em janeiro de 2024. Nesse contexto, é urgente uma intervenção firme para combater a impunidade dos crimes e a violência crescente.
A perda de lideranças como Nega Pataxó destaca a importância da implementação de políticas públicas dedicadas à defesa da vida dos povos e comunidades tradicionais. Além disso, é essencial que o Estado esteja comprometido com a promoção de uma sociedade mais justa e respeitosa dos direitos humanos, garantindo a integridade física dos povos indígenas e a demarcação de seus territórios. A falta de demarcação gera insegurança jurídica e alimenta os conflitos com os fazendeiros locais.
Diante desse quadro, o Estado deve assumir a responsabilidade e agir contra a violência no campo, corrigir desigualdades na distribuição de terras e promover a re(existência) dos povos. A tragédia em curso na Terra Indígena Caramuru-Paraguassu clama por uma resposta contundente e eficaz para deter a escalada da violência. A proteção das comunidades tradicionais e a garantia de seus direitos territoriais dependem de ações rápidas e efetivas do poder público.
