O prazo para envio das contribuições é de 30 dias, até 15 de março, por meio do endereço eletrônico do governo. Além disso, estão previstas oito audiências públicas, tanto virtuais quanto presenciais, em diferentes municípios do estado. A ideia é dar a oportunidade para uma ampla participação, a fim de contemplar diferentes perspectivas e necessidades da população.
O governador destacou a importância desse diálogo aberto com a sociedade, afirmando que todas as sugestões, críticas e apontamentos serão avaliados de forma transparente. Freitas ressaltou a intenção de trazer mais capital privado para a Sabesp e antecipar as metas de universalização do saneamento em São Paulo.
Durante a consulta pública, serão discutidos não apenas o contrato de concessão, mas também 375 anexos técnicos, um para cada município atendido pela Sabesp, além do regimento interno da unidade representante dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Também será debatida a regulação tarifária e o plano de investimentos, que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica.
O novo contrato prevê um cronograma de investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029. Isso significa que pelo menos 99% da população terá acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Além disso, o contrato também abrange uma lista de obras obrigatórias em cada município e programas estruturantes, como o IntegraTietê, Onda Limpa, Programa de Modernização do Saneamento 4.0, Água Legal e Se Liga na Rede.
Outro ponto importante discutido durante a consulta pública é a destinação de recursos para os fundos municipais de saneamento. A receita obtida no território de cada município será repassada, e as cidades poderão investir em projetos ambientais e de saneamento básico.
Após a consulta pública, o processo de desestatização seguirá, com a definição de percentuais de redução tarifária e de participação do Estado na empresa. A oferta pública da Sabesp está prevista para meados de 2024, e a intenção é que a redução tarifária beneficie principalmente a população mais carente.
Esse processo de consulta pública e participação da sociedade é fundamental para garantir transparência e um debate amplo e democrático sobre o futuro do saneamento básico em São Paulo. A expectativa é que a população e demais interessados contribuam com suas sugestões e críticas para aprimorar a proposta do novo contrato de concessão da Sabesp.
