De acordo com o texto do projeto, os vendedores serão obrigados a destacar os valores reais dos produtos ou serviços, incluindo os custos de taxas de débito, crédito, parcelamento ou pix, no caso de pagamento por máquina eletrônica ou link em site. Pedro Paulo enfatiza que a ausência de transparência quanto aos valores pagos pelo consumidor e os repassados às instituições envolvidas no sistema de leitura e transmissão das informações é uma questão que precisa ser abordada.
O deputado ressalta que a mudança proposta irá permitir ao consumidor exercer com liberdade e consciência a melhor forma de pagamento do ato de consumo, garantindo maior clareza e informação na hora da compra. Além disso, ele destaca que a proposta inclui a obrigação no Código de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da transparência nas relações comerciais.
O PL 6226/23 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso haja decisão divergente entre as comissões, ou mesmo que houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo e seguirá para deliberação em sessão plenária.
A reportagem sobre o projeto foi assinada por Tiago Miranda, com edição de Rodrigo Bittar. A proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo visa garantir mais transparência e informação nas transações comerciais, proporcionando aos consumidores uma escolha consciente e livre na hora de realizar seus pagamentos.