No vídeo, Zema estava ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e afirmou que “todo aluno independente ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas” em Minas Gerais. Essa declaração causou revolta em quatro parlamentares mineiras, que entraram com ação para pedir a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o assunto.
O ministro Alexandre de Moraes está agindo com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, que foi determinada em 2022 pelo então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski. Dentro desse processo, foi estabelecido que os estados deveriam vacinar os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, que asseguram o direito à saúde das crianças e dos adolescentes.
Essa determinação do STF coloca em pauta a importância da vacinação infantil e levanta debates sobre a obrigatoriedade da imunização. A posição do governador de Minas Gerais contraria a posição do Supremo Tribunal Federal e pode ter consequências legais, dependendo das explicações que Zema fornecer nos próximos cinco dias. A decisão do STF nesse caso terá impacto direto na saúde das crianças e adolescentes e pode estabelecer jurisprudência sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil em todo o país.
