Governo de Lula planeja liberar uso do “FGTS Futuro” em março para beneficiar famílias de baixa renda no Minha Casa, Minha Vida

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está buscando expandir o acesso à moradia para famílias de baixa renda por meio do uso do “FGTS Futuro” para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A modalidade, aprovada pelo Congresso em 2022, aguarda regulamentação e tem como principal objetivo permitir que os tomadores de crédito utilizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ainda não foram realizados pelos empregadores como garantia para financiamentos imobiliários.

De acordo com o Ministério das Cidades, o foco inicial será na Faixa 1 do MCMV, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil, com a expectativa de beneficiar aproximadamente 60 mil famílias por ano. A intenção é ampliar o acesso à casa própria em um momento de queda da taxa básica de juros e melhora do mercado de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que há riscos envolvidos, principalmente no que diz respeito à possibilidade do trabalhador perder o emprego e acabar comprometendo seu orçamento doméstico ao ter que arcar com parcelas maiores do que o previsto.

É importante considerar que dados do mercado de trabalho apontam para uma rotatividade mais alta de trabalhadores de baixa renda em comparação com outros estratos de renda. O Ministério das Cidades ressaltou que, em caso de demissão, haverá um período de carência de seis meses, no qual o valor relacionado ao “FGTS Futuro” poderá ser incorporado ao saldo devedor do contrato. Após esse período, caso o trabalhador não consiga um novo vínculo empregatício, a prestação do financiamento sofrerá um acréscimo devido à ausência dos depósitos futuros do FGTS.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do MCMV, enxerga um potencial significativo para expandir o uso do “FGTS Futuro” para outras faixas do programa, com previsão de aumento de 30% no número de unidades habitacionais financiadas anualmente. O diretor de Habitação do banco, Rodrigo Wermelinger, destacou que há um potencial para financiar 80 mil unidades por ano com esse produto.

Em resumo, a utilização do “FGTS Futuro” para aquisição de imóveis do Minha Casa, Minha Vida pode representar uma oportunidade valiosa para ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, porém, é essencial que sejam adotadas medidas que minimizem os riscos para os trabalhadores, garantindo a segurança e estabilidade no acesso à casa própria.

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