Distante 220 km da capital, o município de Ubatuba é o destaque da semana. A cidade, que neste repasse recebeu R$ 729 mil, está entre os destinos prediletos dos paulistas que buscam sossego e boas praias nos feriados e finais de semana. Ubatuba possui mais de 100 praias distribuídas pelo seu litoral, incluindo as conhecidas praias de Maranduba, Itamambuca, Lázaro, Vermelha, Grande, Enseada, Perequê e Saco da Ribeira. Além disso, a cidade possui algumas ilhas, como a Ilha das Couves e a Ilha Anchieta – que possui um presídio desativado.
Em janeiro, a Sefaz-SP repassou às prefeituras paulistas cerca de R$ 3,26 bilhões em ICMS. Para fevereiro, a estimativa é realizar cinco transferências aos cofres municipais, totalizando R$ 3,46 bilhões em ICMS. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Assim, os municípios paulistas continuam a receber repasses substanciais de ICMS, auxiliando nas despesas e investimentos locais. Este segundo repasse de fevereiro demonstra a importância dessa arrecadação para Ubatuba e demais cidades do estado de São Paulo.
