A proposta do Projeto de Lei Complementar 242/23, apresentada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), visa garantir o repasse anual de pelo menos R$ 154 bilhões aos municípios referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuído em 2022. A medida prevê a continuidade desse repasse para os anos de 2024, 2025 e 2026.
De acordo com o texto apresentado, a União deverá transferir a diferença a mais do valor a receber pelo FPM, corrigida pela inflação. Além disso, a proposta prevê a abertura de crédito extraordinário para custear eventuais despesas extras.
O deputado Zeca Dirceu justifica que a medida busca evitar a redução da parcela da receita municipal, permitindo que os municípios possam manter a capacidade de custear os serviços e investimentos públicos locais. Ele ressalta a imprevisibilidade dos valores a repassar, o que justifica a autorização para o Poder Executivo abrir crédito extraordinário a eles correspondentes.
O Fundo de Participação dos Municípios corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios de acordo com a população de cada cidade. No cálculo anual dos coeficientes de participação de cada município feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), são consideradas duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Isso significa que municípios com menos habitantes podem receber repasses menores.
A proposta de Zeca Dirceu já está em tramitação em regime de urgência e aguarda a análise do Plenário. Se aprovada, a medida garantirá mais estabilidade financeira para os municípios, permitindo que possam planejar e investir em serviços públicos locais.
Com a reportagem de Tiago Miranda e edição de Rachel Librelon, a proposta do deputado Zeca Dirceu ganha destaque no cenário político, levando em consideração a importância do repasse constante de recursos para o bom funcionamento dos municípios.