De acordo com o texto da proposta, os incentivos poderão ser concedidos na forma de dedução do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação.
Além disso, o projeto destina recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia para projetos de desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial, com uma alocação mínima de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto para esse fim.
A proposta ainda prevê a inclusão de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial no orçamento do FNDCT.
Quanto à tramitação da proposta, ela será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida é vista como um importante passo para impulsionar o desenvolvimento da inteligência artificial no país e acompanha a tendência global de investimento nessa área. A inteligência artificial tem sido cada vez mais explorada em diversos setores da economia, desde a medicina até a indústria, mostrando-se como uma poderosa ferramenta para otimização de processos e tomada de decisões.
Portanto, a proposta representa um avanço significativo para garantir o crescimento e a competitividade do Brasil no cenário internacional de inovação e desenvolvimento tecnológico. A expectativa é de que a medida traga impactos positivos tanto para a economia quanto para a sociedade como um todo.