Estado brasileiro reconhece violação de direitos no caso do assassinato de trabalhador rural sem-terra após 16 anos

O Estado brasileiro reconheceu oficialmente que violou direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, morto a tiros em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O trabalhador foi morto em um contexto de luta por terra e pela reforma agrária. A questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sediada na Costa Rica, que ouviu a acusação e os representantes do Estado brasileiro em uma audiência realizada na última quinta-feira (8). A sentença final ainda não tem prazo para ser emitida.

Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz. A AGU divulgou um comunicado no qual o Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva. O Estado também reconheceu que os 16 anos para processar o caso, com a absolvição dos acusados, violou o direito da família a um processo com prazo razoável, causando sofrimento pela demora excessiva, violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva. A representante da AGU também reconheceu a desigual distribuição de terras no país como uma mazela secular que repercute ainda hoje na conjuntura brasileira.

As organizações que representam o trabalhador na Corte internacional saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas, considerando positivo o reconhecimento da violação à integridade pessoal dos familiares de Manoel. Porém, questionaram o Estado brasileiro por reconhecer as violações apenas na audiência na Corte IDH, quando poderia tê-lo feito antes, impedindo a abertura de um espaço de diálogo real com as vítimas e suas representantes.

O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, de 31 anos, afirmou à Agência Brasil que espera que o julgamento faça justiça e que a Corte IDH puna o Estado Brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai.

O caso foi parar na Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime. Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concluiu que a omissão da polícia inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles o autor intelectual.

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, com o objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.