O auto de infração, que se tornou público na última sexta-feira (9), revela que a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada. A empresa foi criticada por ter acionado de forma significativa suas equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – apenas em 6 de novembro, três dias após o temporal que causou estragos na capital paulista e regiões próximas.
De acordo com a Aneel, a concessionária de energia descumpriu uma resolução normativa que permite a penalização de companhias por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”. A agência reguladora também informou que a Enel violou o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade.
O documento da Aneel ressaltou que a energia só foi restabelecida em todos os imóveis afetados em 10 de novembro, uma semana após o temporal. Apesar do evento climático severo, a distribuidora foi cobrada por não adotar procedimentos de operação e manutenção que levassem à normalização rápida do sistema.
Além disso, a agência reguladora apontou que, embora a Enel São Paulo esteja dentro dos limites regulatórios de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, principalmente em ocorrências emergenciais.
A Enel ainda tem a opção de recorrer da multa. Caso decida contestar a decisão, o recurso será analisado inicialmente pela área técnica da Aneel e, em seguida, será encaminhado para a diretoria da agência, que decidirá se acolherá os argumentos apresentados pela distribuidora.
A multa aplicada à Enel pela Aneel representa uma importante medida tomada pela agência reguladora, que busca garantir a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor elétrico. A decisão coloca em destaque a necessidade de cumprimento das normas e a prestação adequada de serviços essenciais para a população.
