Atualmente, o MEC possui 335 pedidos em tramitação para abertura de novos cursos e 34 para aumento de vagas. Segundo levantamento de entidades do setor, já são oferecidas 42 mil vagas/ano. O julgamento está empatado, em dois votos a dois. Relator da matéria, Gilmar Mendes votou para confirmar liminar concedida por ele em agosto passado.
O debate no Supremo foi suscitado a pedido da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), para que seja reconhecida a constitucionalidade de dispositivos previstos na lei do Mais Médicos, editada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A entidade pediu ao tribunal que determinasse a suspensão de todos os processos, judiciais e administrativos, iniciados após a edição da lei e que tenham por objeto a abertura de cursos e/ou o aumento da disponibilização de novas vagas de Medicina, que não tenham sido precedidos de chamamentos públicos.
A discussão gira em torno da constitucionalidade de trecho da lei do Mais Médicos que prevê o chamamento público para a abertura de novos cursos, levando em conta critérios de infraestrutura e localidade para atender à falta de profissionais em algumas regiões. O relator Gilmar Mendes determinou que devem ser mantidos os novos cursos de medicina já instalados por força de decisões judiciais que dispensaram o chamamento público.
Nas últimas semanas, com a perspectiva de retomada do julgamento, profissionais da Saúde procuraram ministros do Supremo para expor o que consideram um risco para a população do país caso a decisão de Gilmar, no ponto em que permitiu o andamento de processos no âmbito do MEC, seja confirmada. A médica Eliete Bouskela, presidente da Academia Nacional de Medicina, lembrou que nos Estados Unidos houve uma redução no número de faculdades de medicina após um boom, e que o foco não deve ser a abertura de novos cursos para sanar distorções regionais na distribuição de profissionais. Patrícia Magalhães, representante dos profissionais de saúde, destacou a importância da qualidade na formação dos estudantes e a necessidade de um aprendizado técnico adequado.
O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça e prosseguirá até o dia 20 deste mês. Diante das diversas questões em jogo, é esperado que o debate e a análise por parte do STF sejam extensos e minuciosos. A decisão final terá impacto direto na formação e distribuição de profissionais na área da saúde no Brasil.
