O Projeto de Lei 5804/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe que o Ministério da Saúde divulgue periodicamente pela internet detalhes sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O objetivo é garantir transparência e informar a população sobre a aquisição, distribuição e administração das vacinas.
A proposta inclui itens na Lei de Vigilância Epidemiológica e determina que o ministério disponibilize em portais oficiais informações como o quantitativo de vacinas adquiridas, o laboratório de origem das vacinas, os custos com a aquisição, os grupos elegíveis para a vacinação, a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, o percentual de atingimento da meta de vacinação, os dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas, e o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado.
O autor da proposta, deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), destacou que a divulgação regular de informações sobre as vacinações é fundamental para construir e manter a confiança do público. Além disso, a transparência reforça a credibilidade do processo de imunização.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada nos próximos meses, visando garantir a transparência e a correta divulgação das informações sobre o Programa Nacional de Imunizações.
Essa medida se torna ainda mais importante no contexto de emergências de saúde pública, onde a divulgação imediata de informações específicas sobre a vacinação pode contribuir significativamente para o controle e contenção de doenças.
Portanto, espera-se que o Projeto de Lei 5804/23 seja aprovado e implementado com sucesso, garantindo que a população tenha acesso a informações claras e detalhadas sobre a vacinação no país. A transparência nesse processo é fundamental para fortalecer a confiança da população nas políticas e campanhas de imunização.
