Nesta quarta-feira (7), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a revogação de quatro decretos presidenciais, publicados entre os anos de 2019 e 2022, que excluem 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, no entanto, mantém a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Decreto nº 11.912 foi o responsável por essa decisão. Esse decreto revogou os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.
Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), São Joaquim (SC), Serra da Capivara (PI), Serra da Bocaina (SP/RJ), Ubajara (CE), Restinga de Jurubatiba (RJ), Serra da Canastra (MG) e Serra do Cipó (MG) foram excluídos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.
Por outro lado, os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), Jericoacoara (CE), Brasília, Serra dos Órgãos (RJ), Anavilhanas (AM), Jaú (AM), Caparaó (MG/ES), Bodoquena (MS) e Iguaçu (PR), assim como as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP) foram excluídos do PND, mas mantidos no PPI para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação.
O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1990 e reformulado em 1997, tem como objetivo reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público, permitindo a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada.
Por sua vez, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), instituído pela Lei nº 13.334, de 2016, busca ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, possibilitando a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas.
Essas mudanças são significativas para o status de proteção e conservação dos parques nacionais, bem como para o envolvimento da iniciativa privada na gestão dessas áreas.
