Izalci ressaltou que os incentivos iriam até 2027, mas a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 determinou o fim do benefício. Esta MP também trata da reoneração da folha de pagamento, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos. O senador afirmou que fez um requerimento de audiência pública para debater o assunto e ressaltou a importância de discutir a matéria, uma vez que o setor de eventos ainda levará um tempo para se recuperar.
Além disso, o fim do Perse também deve ser discutido em uma sessão de debates temáticos, conforme aprovado pelo Plenário na última terça-feira. O requerimento com esse fim foi feito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente da Casa.
No mesmo pronunciamento, Izalci também defendeu a necessidade de debater os limites para a compensação tributária em decorrência de decisões judiciais, criados pela medida provisória. Antes, as empresas podiam compensar 100% dos créditos de uma vez, o que permitia eliminar o pagamento de impostos em determinado ano. Com a MP, o prazo para a compensação pode chegar a até 70 meses, dependendo do valor. As regras valem para valores acima de R$ 10 milhões.
Diante desse cenário, é evidente a necessidade de debates aprofundados e da análise criteriosa das medidas que impactam diretamente no setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia. A busca por soluções e a compreensão do contexto econômico atual são fundamentais para a retomada do setor e para a recuperação da economia como um todo. A discussão dessas medidas afeta não apenas as empresas do setor, mas também a geração de empregos e o aquecimento da economia local e nacional.
