O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, uma vez aprovado o requerimento, o projeto será incluído na ordem do dia em momento oportuno. Esse benefício é concedido pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena em caso de reincidência, entre outros requisitos.
O projeto estava na Comissão de Segurança Pública, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou a emenda feita por Sérgio Moro (União-PR). O parlamentar foi escalado pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), para tentar minimizar os impactos da proposta.
A nova redação mantém o fim das saidinhas em datas comemorativas, mas mantém a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Além disso, a proposta prevê que, quando houver autorização para ir a cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades. O projeto também inclui o exame criminológico como requisito para a progressão de regime.
Com a aprovação do pedido de urgência, o projeto ganha destaque e entra na pauta do Senado de forma acelerada. A discussão sobre a restrição das saidinhas em datas comemorativas é um tema que vem gerando debate na sociedade e no mundo jurídico, com opiniões divergentes sobre a concessão desse benefício aos presos do sistema semiaberto. A votação e aprovação desse projeto podem ter impactos significativos no sistema prisional brasileiro e na forma como o cumprimento das penas é conduzido no país.
