Nesta terça-feira, uma comissão temporária do Senado promoveu uma audiência pública para discutir mudanças nos processos tributários e administrativos. O colegiado analisa nove proposições apresentadas por uma comissão de juristas designada pelo Senado para sugerir a modernização da legislação em vigor.
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da comissão temporária, destacou a necessidade do aperfeiçoamento da legislação atual, que apresenta “aspectos obsoletos, arcaicos, ultrapassados, que precisam ser reformulados e modernizados”. Ele ressaltou a importância de buscar uma maior eficácia na forma e no conteúdo das propostas em discussão.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão temporária, apontou a complexidade do sistema tributário e defendeu a negociação entre o contribuinte e a Receita Federal. Para ele, é fundamental oferecer ao contribuinte a oportunidade de resolver dúvidas sem sofrer penalidades, facilitando o processo de recolhimento de tributos.
A preocupação com os atuais conflitos e litígios também foi enfatizada pelos especialistas. O professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marcus Lívio Gomes, ressaltou a necessidade de avançar com projetos que originem leis que evitem a geração de conflitos e litígios.
Além disso, a subsecretária de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lucia Pimentel, destacou que as proposições em tramitação na comissão buscam introduzir novos métodos para prevenção e redução de litígios, alinhando os processos conduzidos pela União, estados e municípios.
Os projetos em discussão têm origem em discussões técnicas com representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Federal, fiscos estaduais, tributaristas, e Ordem dos Advogados do Brasil.
A criação da comissão de juristas para modernização da legislação de processo administrativo e tributário foi formalizada em fevereiro de 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O colegiado encerrou seus trabalhos em setembro de 2022 produzindo um documento de 1.238 páginas, com diagnósticos e anteprojetos de lei voltados para desburocratização, desjudicialização, transparência e neutralidade na condução dos processos, além da preservação do contraditório e da ampla defesa.
