Senador Chico Rodrigues defende legislação contra uso indevido da inteligência artificial em pronunciamento no Senado.

O senador Chico Rodrigues, do PSB-RR, fez um pronunciamento nesta terça-feira (6) em que defendeu a necessidade de uma legislação aperfeiçoada para proteger a população do uso indevido da inteligência artificial, incluindo a manipulação fraudulenta de sons e imagens. Durante seu discurso, o senador deu como exemplo as notícias sobre a proliferação de anúncios falsos que envolvem reproduções realistas de celebridades, ressaltando a importância de ações rápidas por parte dos parlamentares para tratar o tema.

Segundo Chico Rodrigues, o problema vai além do desrespeito aos direitos de imagem de famosos, afetando também a boa-fé dos brasileiros e destacando a exploração covarde que ocorre nesses casos. Além disso, o senador fez críticas às grandes empresas do setor de tecnologia, as chamadas “big techs”, acusando-as de não enfrentar o problema de forma eficaz e deixar brechas para a impunidade. Apesar de elogiar o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, Chico ressalvou que a norma merece atualização para tratar da proteção do usuário diante do mau uso da inteligência artificial.

No que diz respeito aos projetos em tramitação sobre o tema, o senador considera que o Brasil precisa adotar rapidamente um arcabouço jurídico que dê aos tribunais parâmetros claros para acompanhar as inovações da inteligência artificial e orientar eventuais decisões. Ele também alertou que o tempo é essencial nesse assunto, uma vez que a tecnologia avança rapidamente, e que é crucial que o assunto não seja regulado apenas pelas grandes empresas de tecnologia.

Além disso, Chico Rodrigues comemorou a iminente posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), expressando a esperança de que, com sua experiência na vida política, Dino seja capaz de imprimir ao STF uma “nova visão da integração e de harmonia entre os Poderes”.

O discurso do senador reforça a importância de uma legislação que acompanhe as transformações tecnológicas e proteja a população de possíveis abusos, garantindo a integridade e a segurança dos cidadãos diante do avanço da inteligência artificial.

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