O projeto, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro, propõe acabar com todas as hipóteses de saída no semiaberto, inclusive para trabalhar e estudar, um direito garantido há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais. Além disso, o texto prevê o exame criminológico como requisito para a progressão de regime.
Entretanto, uma nova proposta foi apresentada pelo senador Sérgio Moro, que tenta ser uma alternativa ao projeto de Flávio Bolsonaro. A nova redação continua colocando fim para as saidinhas em datas comemorativas, mas mantém a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. O projeto também busca estender a restrição para saídas temporárias aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que poderia incluir o projeto na pauta do plenário após a morte de um policial militar em janeiro. A pressão se intensifica, especialmente em um ano eleitoral, e os senadores buscam consenso em relação ao tema.
Além disso, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, defendeu as saídas temporárias de detentos, argumentando que os índices demonstram que menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, o que considera uma taxa baixa por especialistas. No entanto, ele também destacou a necessidade de aprimoramento da lei, levando em consideração casos graves que impactam a segurança pública, como o assassinato de um policial em Belo Horizonte por um criminoso que estava em saída temporária.
Essa discussão continua presente no cenário político e social, com diferentes propostas sendo apresentadas por parlamentares e uma busca por um consenso que atenda tanto à segurança pública quanto aos direitos dos presos. A inclusão do projeto na pauta do plenário do Senado promete gerar debates significativos e ser acompanhada de perto pela sociedade.
