Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o seguro de retorno prévio deverá cobrir despesas com passagens e hospedagens. A deputada Tércio ressalta que o dever de proteger a vida é do prestador de serviços, e que esta medida visa garantir a segurança dos turistas em locais que tenham enfrentado conflitos recentes.
O Projeto de Lei 5661/23 inclui a regra no Código de Defesa do Consumidor, o que significa que, se aprovado, as agências de viagens e turismo serão obrigadas por lei a oferecer estes seguros aos clientes que planejem visitar áreas de conflito. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo.
Na visão da deputada autora do projeto, essa medida é fundamental para garantir a segurança dos consumidores que desejam visitar regiões com histórico de conflitos armados. O projeto pretende garantir que, diante de situações de instabilidade, os clientes estejam amparados por seguros que assegurem o seu retorno em segurança para casa.
Caso aprovado, esta medida representará um avanço importante na proteção dos direitos dos consumidores que buscam experiências turísticas em regiões que possam oferecer riscos devido a conflitos armados recentes. A proposta tem como objetivo principal garantir que os turistas possam desfrutar de suas viagens com tranquilidade e segurança, tendo a certeza de que estão amparados em situações adversas.
Portanto, o Projeto de Lei apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE) representa mais um passo em direção à proteção e garantia de segurança dos consumidores que buscam experiências turísticas em locais que tenham enfrentado conflitos armados. A proposta será agora analisada pelas comissões responsáveis, e aprová-la significará um avanço significativo na legislação que assegura os direitos dos turistas em situações de instabilidade.
