A Justiça do Estado de São Paulo anulou duas multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia do Covid-19. O valor somado destas penalidades ultrapassava R$100 mil.
A concessão de anistia fiscal para todos que foram punidos por descumprimento das medidas sanitárias impostas no período da pandemia foi baseada em uma lei sancionada pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas, em novembro do ano passado.
A decisão mais recente neste sentido foi proferida nesta segunda-feira, 5, pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. A ação contra Bolsonaro tinha o valor de R$55.500.
Outra multa, de R$ 57 mil, foi anulada no dia 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk. Dez dias antes, ele já havia extinguido outra execução fiscal por descumprimento do uso de máscara em atos públicos no Estado no valor de R$ 370 mil.
As decisões ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada pelo governador Tarcísio.
Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 72,1 milhões, sendo que Bolsonaro era responsável por mais de R$ 1 milhão, referente às cinco execuções penais por não uso de máscara.
Para levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Este montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.
Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho deste ano, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.
Além de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também está se beneficiando desta medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais R$56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada por também não fazer uso de máscara na pandemia.
Um levantamento do Estadão, publicado em junho de 2021, mostrou que Bolsonaro descumpriu a lei sanitária a maior parte do tempo em que esteve cumprindo agenda. Até aquela data, ele não havia usado máscaras em sete a cada dez eventos de sua agenda, ou 73% dos casos.
