STF tem maioria para condenação de 29 réus pelos atos golpistas de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria para a condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, porém com ressalvas quanto às penas dos réus.

Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação foi realizada no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. O prazo para a votação era até as 23h59 de segunda-feira (5), e a sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo foi julgado individualmente, o que significa que as penas serão conhecidas apenas ao final do processo, devido às divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até o momento.

Além disso, na última sexta-feira (2), o STF iniciou o julgamento de 12 réus pelos mesmos crimes, também em uma sessão virtual. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, e a sessão termina em 9 de fevereiro.

É importante ressaltar que o texto foi atualizado às 22h03 para informar o voto do ministro Nunes Marques e o resultado do julgamento. O julgamento desses réus demonstra a busca pela aplicação da justiça e pela responsabilização daqueles que agiram de forma criminosa contra a democracia brasileira.

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