A proposta é especialmente relevante devido ao fato de que, mesmo após a incorporação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, cerca de 43 mil usuários permanecem sendo atendidos por meio de sistemas isolados. O autor do projeto, deputado Acácio Favacho, argumenta que esse isolamento se deve ao fato de que a conexão das instalações da CEA ao SIN é feita apenas por uma subestação em funcionamento no estado.
Essa subestação também é apontada como a responsável pelo apagão ocorrido em novembro de 2020 e em janeiro de 2021, que deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica. A proposta do deputado Favacho visa proteger os consumidores do Amapá, isentando-os dos custos de transporte de energia até que a situação seja regularizada.
O Projeto de Lei 4435/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto poderá trazer alívio financeiro para os consumidores e concessionárias de energia elétrica no Amapá, aliviando o ônus dos custos de transmissão enquanto o abastecimento adequado não for restabelecido.
Essa proposta tem potencial para impactar significativamente a realidade dos consumidores de energia elétrica no estado e traz a perspectiva de uma solução para os problemas de abastecimento que persistem mesmo após a integração da CEA ao SIN. Com a expectativa de retorno escalonado da cobrança após a regularização do abastecimento, o projeto pode representar um alívio para os consumidores enquanto a situação do fornecimento de energia elétrica no Amapá é resolvida.
