Pacheco ressaltou a importância do diálogo e do respeito mútuo entre os poderes da República, incluindo o Executivo e o Judiciário, para garantir mais segurança jurídica e promover o progresso socioeconômico do país. Ele também destacou a aprovação, no ano anterior, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que visa limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF.
O senador enfatizou que a atuação equilibrada dos poderes é essencial para a execução eficaz de políticas e o bem-estar da população. Além disso, ele defendeu a proteção dos mandatos parlamentares como parte fundamental para garantir a liberdade no país, abordando a importância da liberdade de expressão e a necessidade de proteger as liberdades individuais.
Durante seu discurso, Pacheco recebeu aplausos dos parlamentares ao destacar a importância do Congresso como bastião da democracia brasileira, ressaltando o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo em cada eleição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também discursou na ocasião, afirmando que a Casa não ficará inerte neste ano, especialmente em um ano de eleições municipais em outubro.
Com a definição das prioridades legislativas e o compromisso de buscar o equilíbrio entre os poderes, o Congresso Nacional inicia mais um ano de atividades com a expectativa de promover avanços significativos para o Brasil. A proteção dos mandatos parlamentares, a regulação da inteligência artificial e a reforma das regras eleitorais são temas que provavelmente serão debatidos com intensidade ao longo do ano legislativo.
