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SÃO PAULO – PL 691/2022: Projeto de Lei propõe proibição de utilização de animais em apostas esportivas na cidade de São Paulo.

Na Câmara Municipal de São Paulo, está em andamento o Projeto de Lei 691/2022, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que visa proibir a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de bilhetes de apostas em jogos de azar na capital paulista. O PL aponta que a proibição se estende a corridas, disputas ou qualquer outra prova, com apostas feitas por meio digital ou virtual. Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos a penalidades, como advertência para regularização em até 30 dias, multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores em caso de reincidência e suspensão do alvará se não houver regularização do estabelecimento.

De acordo com a justificativa do projeto, o vereador afirmou que a prática de jogos de azar é proibida no país, o que indicaria a necessidade de vedação da prática de apostas, mesmo em resultados esportivos. Tripoli ressaltou que, apesar disso, não há nenhuma proibição quanto ao funcionamento de pistas de corridas com apostas utilizando animais, como no caso do Turfe, o que é considerado paradoxal diante da proibição de outras práticas com animais, como rinhas de galos.

O vereador argumentou que São Paulo é uma das poucas cidades que ainda permite oficialmente esse tipo de aposta, ocasionando a utilização obsoleta de animais para jogos de azar. Ele também destacou que o projeto não prevê a proibição do hipismo, classificando-o como esporte olímpico.

O PL foi aprovado em Plenário em primeiro turno no dia 22 de novembro do ano passado e segue em tramitação na Casa. Os interessados podem acompanhar outros projetos em andamento do vereador Xexéu Tripoli (PSDB) por meio dos canais de comunicação disponíveis no site da Câmara Municipal de São Paulo, onde também é possível participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebimento de informativos.

Dessa forma, o PL 691/2022 proposto pelo vereador Xexéu Tripoli visa proibir a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de bilhetes de apostas em jogos de azar na cidade de São Paulo, com o intuito de adequar as práticas esportivas à legislação nacional e à proteção animal. A proposta aguarda novos desdobramentos na Câmara Municipal e segue sendo acompanhada por diversos setores da sociedade.

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