A Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, decidiu estender sua atuação por mais 60 dias. A prorrogação foi aprovada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (1º de fevereiro), marcando o retorno dos trabalhos do colegiado após o recesso parlamentar.
O presidente da Comissão, vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), foi o responsável pelo requerimento que solicitou a extensão dos trabalhos. Segundo Cruz, a prorrogação é vista como importante para dar continuidade às atividades que já vêm sendo realizadas desde a instalação da Comissão. Ele ressaltou que a intenção é ouvir mais especialistas e, se necessário for, determinar diligências.
Apesar da aprovação do pedido de prorrogação, a formalização dos trabalhos ainda depende da autorização do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO). De acordo com Cruz, o requerimento será encaminhado para o presidente da Casa para obter a anuência necessária. O vereador acredita que o presidente compartilha da ideia da continuidade da Comissão Especial, considerando a complexidade do tema e seu grande interesse para a população e para a cidade.
Além da prorrogação dos trabalhos, também foi aprovado um requerimento de Sidney Cruz ratificando um ofício com pedido de informações ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O objetivo é obter informações sobre os equipamentos públicos, prédios e espaços públicos do município utilizados pela Sabesp, bem como acerca da dívida real da companhia com a cidade de São Paulo.
A Comissão de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp foi instalada em outubro de 2023 na Câmara Municipal de São Paulo, e busca analisar os impactos que a privatização da companhia pode trazer para a capital paulista. No ano passado, o colegiado deu início à análise da venda da Sabesp, ouvindo autoridades e especialistas envolvidos no processo.
O projeto que propõe a privatização da Sabesp, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) em dezembro, foi aprovado pelos deputados estaduais. A companhia é atualmente uma empresa pública que detém 50,3% das ações, sendo que a possível concessão reduziria a participação do governo a uma porcentagem entre 15% e 30%. A Sabesp atua em 375 municípios estaduais.
A reunião desta quinta-feira, que marcou a retomada dos trabalhos, também contou com a presença do vice-presidente da Comissão, vereador Isac Félix (PL), do relator dos trabalhos, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), do sub-relator, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), e dos vereadores Luana Alves (PSOL), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT) e Xexéu Tripoli (PSDB). A aprovação da prorrogação dos trabalhos indica a importância que o processo de privatização da Sabesp tem para a cidade de São Paulo e a atenção que os legisladores têm dado a esse tema.
Além das oitivas com autoridades e especialistas, a Comissão realizou diligências para apurar denúncias sobre a conservação e despejo irregular de esgoto na represa Guarapiranga, zona sul de São Paulo, assim como aprovou diversos requerimentos com pedidos de informações e convites para novos depoimentos.
Dado o interesse e a complexidade do tema, é esperada uma continuidade intensa nos trabalhos da Comissão, visando fornecer informações e análises detalhadas sobre a privatização da Sabesp e os possíveis impactos para a cidade de São Paulo e seus habitantes.
