De acordo com a proposta, empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil poderão oferecer trechos domésticos, desde que o voo tenha como origem ou destino aeroportos localizados dentro da região da Amazônia Legal. O projeto chegou a ser pautado em dezembro, mas um pedido de vista adiou a votação.
O senador Alan Rick aponta o aparente desinteresse das empresas aéreas brasileiras em oferecer serviços com regularidade na região da Amazônia Legal, justificando a autorização para empresas estrangeiras operarem na região. Ele alega que a proximidade com os países andinos poderia justificar a prestação de serviços pelas empresas desses países na região.
O texto proposto pelo senador visa retirar as barreiras legais e oferecer uma alternativa de oferta de voos com origem ou destino nos aeroportos da Amazônia Legal, aumentando a oferta de voos mínima para permitir o exercício do direito de ir e vir.
A proposta também busca alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente limita a oferta de voos domésticos a empresas brasileiras. O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável à proposta, apontando que a abertura do mercado à cabotagem não é inédita e destacando a concentração do mercado de aviação nacional.
Petecão ressalta que a medida da abertura unilateral do mercado à cabotagem não é inédita, citando o exemplo do Chile, que já não restringe o mercado doméstico a empresas nacionais, e também discutida pelo governo mexicano. Ele destaca a considerável concentração de mercado no transporte aéreo de passageiros no Brasil, com apenas três empresas sendo responsáveis por mais de 99% do mercado.
O regulamento específico previsto na proposta determina que a autoridade de aviação civil deverá expedir regulamento específico para aeródromos situados na área da Amazônia Legal, de forma a adequar suas operações às condições locais, inclusive as de cabotagem aérea, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança.
O relator apresentou uma emenda para retirar a exigência de tripulação nacional nos voos de transporte doméstico operados por empresas estrangeiras, justificando que manter essa exigência dificultaria a prestação de serviços por parte das empresas estrangeiras. Se aprovado, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, já que tramita em decisão terminativa.
