Parlamentares da Oposição se Reúnem com Presidente do Senado para Discutir Prerrogativas do Parlamento

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para levar uma pauta legislativa que visa reafirmar as prerrogativas do Parlamento brasileiro, resguardá-lo e equilibrar o processo democrático. O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou a importância de proteger a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e suas atuações em meio a uma possível ameaça.

Segundo Marinho, Pacheco deve analisar as propostas entregues até sexta-feira (2) e divulgar a lista das sugestões que visam fortalecer o Legislativo e buscar os princípios constitucionais do equilíbrio, independência e harmonia dos poderes da República. Além disso, a oposição sugeriu um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que as propostas sejam votadas rapidamente nas duas Casas.

Durante a reunião, Marinho expressou preocupação com a atuação da Polícia Federal (PF), que tem como alvos parlamentares, e criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que suas ações comprometem a lisura do julgamento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também participou da reunião e expôs sua preocupação com o que considera uma perseguição aos opositores do governo, caracterizando como uma afronta à democracia.

Outro ponto discutido foi a Operação Vigilância Aproximada, que apura o monitoramento ilegal de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Flávio Bolsonaro destacou a intenção não republicana de apreender celulares de membros da família Bolsonaro e acusou a disseminação de notícias falsas por parte da “Polícia Federal paralela” com intenções políticas. Além disso, ele alegou que a Justiça pratica a chamada “pescaria probatória” com o intuito de atingir pessoas eleitas como alvo.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) aproveitou o encontro para defender o fim do foro privilegiado, ressaltando que a medida é um anseio da sociedade e beneficia milhares de autoridades no Brasil.

A atuação da Abin também foi um ponto de discussão, sendo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que vai encaminhar ao STF um ofício solicitando os possíveis nomes de parlamentares clandestinamente monitorados pela agência de inteligência. A Operação Vigilância Aproximada, que investiga a ação ilegal da Abin conhecida como “Abin paralela”, foi alvo de 21 mandados de busca e apreensão e teve como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim, a reunião entre parlamentares da oposição e Rodrigo Pacheco se tornou um importante espaço para a exposição de preocupações relacionadas à defesa da democracia e ao respeito às instituições políticas do país. A discussão sobre o fortalecimento do Legislativo, a atuação da Polícia Federal e a integridade das investigações da Abin mostrou-se um meio de garantir a transparência e a lisura dos processos políticos no Brasil.

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