No plenário virtual, a Corte deve avançar no julgamento que discute a validade do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que concede isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. Também há uma ação que trata da construção de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O tema mais aguardado do dia é o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo do benefício. No julgamento realizado em dezembro de 2022, a maioria dos ministros entendeu que os segurados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo.
Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alega que a revisão das aposentadorias resultaria em perdas bilionárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão, mas esse cálculo é contestado por advogados. O ministro Cristiano Zanin foi o responsável por abrir a possibilidade de uma reviravolta no tema, votando pela anulação do julgamento e defendendo a volta da ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já no plenário virtual, uma das ações em destaque é a do PSOL que questiona a desoneração dos agrotóxicos, sendo que a discussão do tema deve ser encerrada na próxima segunda-feira, 5. Outro ponto relevante é a decisão sobre a construção de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A AGU afirma que existem pelo menos 18 aterros sanitários em APPs, inclusive em 11 capitais, e agora a discussão é em torno da possibilidade de manter o funcionamento dos aterros localizados nessas áreas.
Com todas essas questões em pauta, o retorno das atividades do STF promete gerar grandes debates e decisões importantes para o país.
