O senador argumenta que a medida poderá contribuir para amenizar a alta dos preços dos combustíveis e proporcionar “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Além disso, em relação à segurança, Bagattoli ressalta que os equipamentos de autosserviço passaram por melhorias tecnológicas significativas e estão adaptados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
Segundo o senador, “o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”.
O modelo de autosserviço de combustíveis, conhecido como self-service, é utilizado nos Estados Unidos e em vários países da Europa. No entanto, no Brasil, o uso desse modelo é proibido pela Lei 9.956, de 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A norma tinha como objetivo “proteger a saúde dos motoristas” e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.
O projeto atualmente tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado nessa comissão, o texto seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em decisão terminativa.
A proposta tem gerado debates e opiniões divergentes, com defensores argumentando a favor da modernização e maior autonomia do consumidor, e críticos expressando preocupações com a segurança e o impacto que a medida poderá ter no mercado de trabalho dos frentistas.
A discussão sobre o projeto ainda deve tomar diversos desdobramentos antes de uma decisão final ser tomada pelo Senado. As opiniões e argumentos apresentados por ambos os lados continuarão a influenciar o debate em torno desse tema controverso.
