De acordo com o texto do projeto, o Auxílio-Mãe Cuidadora consistiria no pagamento de um salário-mínimo por criança deficiente. Além disso, a solicitação do auxílio deveria ser feita preferencialmente pela mãe da criança, e, na ausência dela, pelo responsável legal, desde que detenha curatela ou tutela sobre o menor.
A proposta também estabelece que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social seria responsável pelo acompanhamento e fiscalização do programa. O vereador Rodolfo Despachante justifica o projeto destacando a necessidade de auxílio às famílias que têm uma criança com deficiência e que, devido aos cuidados necessários, acabam impedidas de trabalhar.
Segundo o parlamentar, é dever do Estado oferecer suporte a essas famílias, permitindo que as mães e responsáveis possam dedicar-se integralmente aos cuidados das crianças. O PL está em primeira fase de discussão na Câmara Municipal de São Paulo e ainda precisa passar por outras etapas para se transformar em lei.
Para acompanhar este e outros projetos do vereador Rodolfo Despachante (PP) em tramitação, os munícipes podem acessar o site da Câmara Municipal de São Paulo e obter os canais de comunicação do parlamentar. Além disso, a população pode participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos por meio do formulário “Fale com o Vereador”.
A criação do Auxílio-Mãe Cuidadora é uma iniciativa que visa a aliviar o ônus das famílias que têm crianças com deficiência, reconhecendo os desafios enfrentados e buscando oferecer suporte financeiro para as necessidades específicas desse público vulnerável. A proposta representa um esforço legislativo para garantir dignidade e apoio para as famílias que enfrentam desafios significativos no cuidado de crianças com necessidades especiais.
