O objetivo do programa é capacitar e reciclar anualmente os funcionários e professores municipais de ensino e recreação em noções de primeiros socorros. A proposta foi sancionada pelo prefeito e se tornou a Lei n° 18.084/2024 em 19 de janeiro.
De acordo com o texto da lei, a quantidade de treinamentos será definida por meio de regulamento, respeitando o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento. Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e privada são os principais alvos da nova legislação.
A coordenação dos cursos de primeiros socorros dentro das unidades de ensino da capital paulista será realizada por profissionais especializados em atendimentos de emergência à população. Já nos estabelecimentos particulares, a legislação exige equipes habilitadas para agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas.
Além disso, os estabelecimentos de ensino ou recreação das redes pública e particular são obrigados a disponibilizar kits de primeiros socorros, com a orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. A certificação dos profissionais capacitados também deverá ser fixada em local visível nos locais.
A nova lei municipal leva o nome de Lucas Begalli Zamora de Souza, um menino de 10 anos que faleceu em setembro de 2017, em Campinas (SP), após engasgar durante um passeio da escola. Nenhum membro da equipe sabia como lidar com a situação, o que resultou na perda de minutos importantes antes da chegada da equipe médica especializada.
Essa proposição é uma decorrência da Lei federal nº 13.722/2018, que também traz a questão dos primeiros socorros nas escolas. Com a criação do Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros, a cidade de São Paulo busca garantir que essas situações de emergência sejam melhor enfrentadas, visando preservar a saúde e a vida dos estudantes e profissionais da educação.
