A proposta foi enviada à pasta em resposta à consulta pública aberta para elaborar um projeto de lei que busca institucionalizar o uso dessas câmeras pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar as câmeras corporais em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
A PGR também propôs que sempre que possível e tecnicamente viável, os agentes de segurança pública façam uso das câmeras corporais. Além disso, recomendou que as imagens das abordagens sejam gravadas e armazenadas por, no mínimo, 90 dias. Essas propostas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial da Procuradoria.
O objetivo do grupo, criado em 2020, é identificar práticas de racismo institucional no âmbito das forças federais de segurança pública, propor atuações e medidas para a eliminação de condutas discriminatórias e fomentar o debate público sobre o racismo nas instituições e nas atividades.
Se acatado, o projeto de lei do Ministério da Justiça justificará que as gravações das câmeras corporais podem servir como prova para que o próprio policial se defenda de acusações. A lei valeria para policiais militares, civis, penais, bombeiros, peritos, e as polícias Federal e Rodoviária Federal.
O tema do uso de câmeras corporais voltou ao debate após críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou que não há efetividade no uso das câmeras para a segurança dos cidadãos. Em São Paulo, o governo renovou por apenas seis meses o contrato que administra o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.
No Rio de Janeiro, policiais militares do Bope passaram a utilizar câmeras corporais nas fardas durante operações, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente o governo Cláudio Castro (PL) havia recorrido da decisão, que determinava a implementação das câmeras em todo o efetivo policial, mas o recurso foi negado.
Apesar das polêmicas, instituições como a Polícia Militar de São Paulo e o Instituto Sou da Paz defendem o uso de câmeras corporais por policiais, alegando que o equipamento contribui para a redução de mortes e maior profissionalização das polícias, desde que seja aplicado com planejamento detalhado e convincente da tropa.
