O projeto, de número 769/2023, prevê que o FMPIR será gerido por um Conselho Gestor composto por representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social, além de representantes de cada uma das cinco regiões da capital paulista, eleitos por intermédio das subprefeituras.
Segundo a proposta, o fundo será constituído de recursos provenientes de dotações orçamentárias e créditos adicionais suplementares; repasses ou dotações de origem orçamentária da União ou do Estado de São Paulo; empréstimos de operações de financiamento internos ou externos; contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas, ou de entidades internacionais, entre outros.
Na justificativa do projeto, a vereadora argumentou que, embora o Brasil tenha mais da metade da população negra, ainda persistem estruturas que promovem a discriminação racial. Ela destacou a necessidade de instituições debaterem e combaterem o racismo, além de defender a realização de políticas públicas que garantam os direitos sociais da população negra e a conscientização de toda a sociedade em relação ao combate ao racismo.
O projeto foi aprovado em Plenário em primeiro turno no dia 14 de dezembro do ano passado e segue em tramitação na Casa. Acompanhe outros projetos em tramitação da vereadora Luana Alves (PSOL) e participe diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.
