O plano inclui a criação de linhas de crédito especiais para a produção de base agroecológica, base orgânica e extrativismo sustentável, além da realização de parcerias com entidades de assistência técnica e extensão rural. Além disso, prevê um tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorável para produtos, tecnologias e equipamentos adequados para a produção de base agroecológica e orgânica.
Entre os princípios e diretrizes da PNAPO estão o desenvolvimento rural sustentável, a autogestão da comunidade produtora, a diversificação e integração das atividades econômicas da propriedade, e a melhoria na qualidade de vida das populações urbanas e rurais.
O projeto especifica que a implementação do plano será realizada pela União em cooperação com estados, o Distrito Federal, municípios, organizações populares, movimentos da sociedade civil e entidades privadas.
Com relação ao financiamento da PNAPO, o projeto cita fontes como recursos do Tesouro Nacional, recursos de outras esferas da Federação, fundações, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, organizações multilaterais e organizações não governamentais.
Valmir Assunção defende que a utilização de práticas agrícolas que mantenham a fertilidade dos solos e o desenvolvimento saudável das plantas é essencial para alterar o sistema de produção no país, em vez de uma monocultura intensiva no uso de transgênicos, fertilizantes químicos, agrotóxicos e promotores de crescimento sintéticos.
O deputado destaca a importância de garantir uma alimentação mais saudável para a população, um ambiente mais equilibrado e maior justiça social no campo.
O projeto agora passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação de caráter conclusivo.
