Essa iniciativa vem após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, ter aprovado uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país, colocando o tema em consulta pública.
No documento enviado ao Ministério da Justiça, a PGR propõe que o uso das câmeras seja obrigatório, não sendo permitido apenas quando possível ou tecnicamente viável, como estabelecido pelo conselho. Além disso, a PGR sugere que as imagens capturadas durante as operações policiais sejam arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias, aumentando para 1 ano no caso de ocorrências que envolvam mortes ou lesões corporais.
A Procuradoria destaca a importância de não utilizar a cláusula “quando possível e tecnicamente viável”, visto que o objetivo da diretriz é garantir a implementação das câmeras em todas as situações. A PGR também sugere que os policiais que deixarem de usar o equipamento sejam punidos, propondo a inclusão de um dispositivo na portaria que preveja a responsabilização funcional pelo não uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos.
A implementação das câmeras corporais ficará a cargo do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assume o cargo a partir de 1° de fevereiro. A saída do atual ministro, Flávio Dino, para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), adia a definição sobre a implementação das câmeras.
Portanto, a proposta da PGR e a recente recomendação do CNPCP sinalizam um movimento importante em direção ao uso generalizado de câmeras corporais por policiais em todo o país. A medida visa aumentar a transparência e responsabilização nas ações policiais, assim como garantir a preservação de evidências em casos de ocorrências graves.
