De acordo com a publicação, as novas datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024 para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro deste ano. Essa é uma medida que busca garantir a segurança no trânsito, pois o exame toxicológico tem a finalidade de identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.
Além disso, os condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses. A análise é realizada por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.
Para realizar o exame toxicológico, o site da Senatran disponibiliza informações sobre os 17 laboratórios credenciados a fazer o procedimento. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos. Por fim, o Ministério dos Transportes orienta que os motoristas consultem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) para verificar se precisam realizar o exame. O cadastro ou login pode ser feito por meio da conta gov.br.
Essa prorrogação dos prazos para a realização do exame toxicológico pode beneficiar milhares de motoristas que ainda não regularizaram sua situação, garantindo a segurança no trânsito e cumprindo a legislação vigente.
