A Corte não atendeu plenamente ao pedido da África do Sul de uma medida cautelar para interromper a ofensiva em Gaza. No entanto, determinou que Israel tome medidas para garantir que os combates não violem a Convenção da ONU contra o Genocídio. Este caso ainda será analisado e não será arquivado, como solicitado pela defesa de Israel.
O pedido da África do Sul foi endossado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que provocou protestos da comunidade judaica no País. A decisão da Corte foi celebrada por funcionários de entidades como a Human Rights Watch, que destacaram a importância da medida para prevenir o genocídio e novas atrocidades contra os palestinos em Gaza.
Por outro lado, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, rejeitou as acusações de genocídio e reafirmou o compromisso de Israel com o direito internacional. Ele também ressaltou que, apesar da guerra contra o Hamas, Israel irá facilitar a assistência humanitária e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os civis.
É importante ressaltar que, embora as ordens da CIJ sejam legalmente vinculantes, o tribunal tem poucos meios para forçar a aplicação de uma sentença. No entanto, a decisão deve ter um impacto moral e político na imagem de Israel perante a comunidade internacional. E caso o Estado que propôs a ação, neste caso a África do Sul, aponte que as decisões da Corte não estão sendo seguidas, o Conselho de Segurança da ONU pode tomar medidas especiais para executar uma decisão.
A guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas começou no dia 7 de outubro, e até o momento já deixou mais de 26 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza. A situação humanitária na região é delicada e o tribunal destacou a necessidade de medidas imediatas para evitar um agravamento da crise.
No âmbito da Corte Internacional de Justiça, é válido destacar que a presidente é a juíza americana Joan E. Donoghue, e o órgão é composto por 15 juízes eleitos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança. Dentre os países representados no tribunal, está o Brasil, com o juiz Leonardo Nemer Caldeira Brant.
Esta é apenas a terceira vez nos últimos quatro anos que um país leva um caso de genocídio à Corte Internacional de Justiça. Essa medida reflete a importância do papel desempenhado pelo tribunal na preservação da paz e justiça no cenário internacional.
