Tramita no Senado um projeto de lei que tem como proposta permitir que presos que estão sob monitoramento eletrônico, como o uso da tornozeleira eletrônica, possam sair do perímetro de circulação com o fim exclusivo de comparecer a cultos religiosos. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023 foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro de 2023 e busca destacar a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos.
De acordo com o texto do projeto, os presos que desejarem praticar sua religião fora da área determinada pelo monitoramento eletrônico deverão comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável, sob pena das sanções previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
Eduardo Girão justifica a proposição elogiando o uso da tornozeleira eletrônica, que contribui para aliviar a pressão sobre o sistema penitenciário e incentiva a ressocialização dos detentos. O senador ressalta que, apesar disso, o exercício das necessidades espirituais deve ser garantido pelo Estado, uma vez que o homem é um ser ético.
Ele ainda argumenta que a Constituição Federal assegura o direito à assistência religiosa em entidades de internação coletiva, e a Lei de Execução Penal também incentiva e regulamenta a inclusão do detento em alguma religião, devido à importância de seu papel na recuperação do indivíduo privado de liberdade. No entanto, em muitos casos, os lugares de culto estão localizados fora da área de circulação permitida.
O projeto está atualmente na Comissão de Direitos Humanos, mas seguirá para a Comissão de Segurança Pública, onde a decisão será terminativa. Caso aprovado na comissão e não haja recurso para o Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados para apreciação.
A proposta busca garantir o direito à liberdade religiosa mesmo para aqueles que estão em cumprimento de pena, destacando a importância do amparo espiritual na ressocialização dos presos. O debate sobre o projeto certamente envolverá discussões sobre a segurança pública e a garantia dos direitos individuais, tendo em vista a delicadeza e a relevância do tema.
