A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão federal vinculado ao Ministério da Gestão, contestou a implantação de um megaempreendimento turístico e imobiliário em áreas públicas na ilha de Boipeba, localizada em Cairu, na Bahia, a 175 km de Salvador.
Segundo despacho decisório de 19 de dezembro de 2023, a secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, declarou a regularidade da transferência do direito de ocupação do imóvel Fazenda Ponta dos Castelhanos para a empresa Mangaba Cultivo de Coco, responsável pelo empreendimento. No entanto, a SPU afirmou que o projeto de construção do condomínio no local é incompatível com a legislação patrimonial, pois prevê o “parcelamento ou desmembramento de áreas inscritas em ocupação, sem direito de preferência ao aforamento”.
Além disso, foram identificadas irregularidades no cumprimento da legislação relativa à ocupação de imóveis de propriedade da União, destacando um rol de exigências que não teriam sido integralmente atendidas pela empresa.
O projeto em Boipeba prevê a construção de um condomínio residencial com 67 lotes, duas pousadas (uma com 25 quartos e outra com 25 casas), infraestrutura viária, píer e pista de pouso. Também foi autorizado pelo órgão ambiental o uso de dois lotes para atividades de interesse social, incluindo um centro cultural, equipamentos esportivos e uma estação de tratamento de resíduos.
Apesar da autorização do órgão ambiental, a comunidade local, incluindo moradores e organizações contrárias ao projeto, celebrou o posicionamento da SPU. Movimentos como o Salve Boipeba reiteraram a importância do respeito à Constituição e aos clamores da sociedade civil.
O empreendimento em Boipeba também é alvo de uma ação do Ministério Público Federal na Bahia que questiona os impactos para a comunidade local, uma vez que a região está em processo de reconhecimento como reserva de comunidades tradicionais. O MPF pede que a licença ambiental seja revogada.
A concessão da licença gerou revolta entre parte dos moradores da ilha, sobretudo na comunidade Cova da Onça, que tem como principal fonte de renda a pesca, a mariscagem e a coleta de mangabas.
A empresa Mangaba Cultivo de Coco afirmou que sempre atuou conforme as leis e destacou que um processo administrativo está em curso. Além disso, ressaltou o compromisso de colaborar com o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental da região.
A SPU já havia notificado a empresa para a suspensão das obras de construção do empreendimento em 2022, destacando que “o único óbice para a implantação do empreendimento seria a indefinição do território tradicional”. A situação permanece em aberto, com diferentes atores envolvidos e uma série de questões legais e ambientais a serem consideradas.
