O deputado licenciado Jeferson Rodrigues, responsável pela autoria do Projeto, ressalta que a restrição de acesso a academias para agressores de mulheres é uma forma de responsabilizá-los por suas ações. Ele afirma que essa medida enfatiza a importância de uma punição efetiva para esse tipo de comportamento, visando coibir e prevenir a ocorrência de novos casos de violência.
Além da restrição de acesso, o Projeto de Lei estabelece que as academias que desrespeitarem a medida estarão sujeitas a punições, que incluem advertência, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil e até mesmo a proibição de abrir o estabelecimento por 30 dias.
Quanto à tramitação da proposta, ela será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante destacar que iniciativas como essa demonstram a preocupação e comprometimento do poder legislativo em buscar maneiras eficazes de combater a violência contra as mulheres. A implementação de medidas como a restrição de acesso a espaços públicos por parte de agressores é um passo significativo na direção da proteção das vítimas e da punição dos agressores.
Dessa forma, o Projeto de Lei 3801/23 representa mais um avanço na luta contra a violência de gênero, buscando garantir a segurança e integridade das mulheres em espaços que deveriam ser seguros para todos. A expectativa é que a proposta seja discutida e aprovada de forma célere, refletindo um compromisso sério com o combate à violência e o fortalecimento da segurança e proteção das mulheres.
