A proposta de lei altera a Lei 6.437/77, que define as infrações sanitárias, e dá poderes à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber denúncias sobre conteúdos veiculados na internet. O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto, ressaltou a importância de coibir a disseminação de informações que levem as pessoas a acreditar que podem diagnosticar e tratar suas próprias condições de saúde, com resultados imprevisíveis.
O texto em questão tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa medida representa um avanço significativo na regulamentação e fiscalização da informação veiculada na internet, especialmente no que diz respeito à saúde e bem-estar da população.
A proposta do projeto de lei visa proteger a população dos riscos associados à automedicação e garantir que a informação transmitida na internet seja responsável e verdadeira. Com a disseminação cada vez maior de conteúdos relacionados à saúde em plataformas online, é fundamental que haja um aparato legal capaz de coibir práticas que possam colocar em perigo a saúde e a segurança dos indivíduos.
Dessa forma, a aprovação do Projeto de Lei 723/19 é um passo importante na luta contra a automedicação e na promoção de uma internet mais responsável e segura em relação às informações de saúde. A iniciativa coloca em destaque a importância da regulação e fiscalização do conteúdo veiculado na internet, de modo a proteger a saúde e bem-estar da população.
