Um ano após a injustiça, Paulo Alberto da Silva Costa enfrenta “via crúcis” judicial: Condenações, absolvições e pedido de indulto

Há exatamente um ano, um caso de prisão considerada injusta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona a história de Paulo Alberto da Silva Costa, um homem de 37 anos que enfrentava a “via crúcis” do sistema judicial brasileiro. Após três novas condenações, ele ainda aguarda ansiosamente a resposta para um pedido de indulto feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro ao presidente Lula.

Paulo Costa passou três longos anos atrás das grades, acumulando 62 processos penais, a maioria por roubo, homicídio, latrocínio e receptação, todos baseados em reconhecimentos por fotos na delegacia, prática considerada ilegal pelo STJ. Sua saga só chegou ao fim quando o ministro Rogério Schietti determinou a revogação de todos os mandados de prisão e sua soltura imediata.

No entanto, mesmo após um ano, Paulo ainda enfrenta desafios. Já condenado em mais três ações penais e citado para responder a um 63º processo por roubo, ele luta para conseguir emprego devido às constantes idas ao fórum para interrogatórios. Desempregado, ele sobrevive de bicos e lavando carros, em uma rotina que impede sua estabilidade financeira e independência.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública pleiteou um indulto individual para Paulo, a fim de anular as quatro condenações definitivas que carrega. Uma iniciativa inédita, já que o único presidente a conceder graça individual foi Jair Bolsonaro para o ex-deputado Daniel Silveira, decisão posteriormente revertida pelo STF.

A coordenadora criminal da Defensoria Pública destaca a importância do caso para nacionalizar o debate sobre reconhecimento fotográfico e a injustiça do sistema criminal no Brasil. Enquanto isso, Paulo espera por uma decisão que possa finalmente garantir sua liberdade e o fim do calvário judicial que enfrenta há tanto tempo.

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