Após solicitar esclarecimentos às empresas envolvidas, a Senacon concluiu que as operadoras estão cumprindo a legislação e, portanto, não há motivo para a manutenção da medida cautelar. Segundo o órgão, as empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados e demonstraram que seus modelos de negócio observam o dever de informação aos consumidores, além de permitirem a diferenciação de preços autorizada por lei.
Em resposta às acusações, as empresas mencionadas defenderam suas práticas. A PagSeguro afirmou que as acusações da Febraban são “enganosas e inverídicas”, enquanto o Mercado Pago destacou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado, salientando ainda que a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores. A Stone, por sua vez, explicou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento, ressaltando ainda que a empresa tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores. Por fim, a PicPay afirmou que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e alegou que as ações dos bancos têm “motivações concorrenciais”.
A decisão da Senacon de revogar a medida cautelar não impede que ela seja reavaliada no futuro, caso surjam novos elementos que justifiquem a retomada das restrições.
