De acordo com a Lei nº 18.063/2023, que trata do orçamento da cidade de São Paulo para este ano, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social terá R$ 2,45 bilhões em recursos para conduzir suas ações. O valor inclui o indicado para a pasta e o discriminado para o Fundo Municipal de Assistência Social, que concentra praticamente todo orçamento da secretaria.
Na comparação com os valores estimados no PL (Projeto de Lei) 578/2023, o orçamento, apenas do órgão, teve uma de alta de 1,76% após a sanção. Para o Fundo, o aumento foi de 19,05%.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem como finalidade formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do município, considerando a articulação de suas funções de proteção, defesa e vigilância sociais, observadas as disposições, normativas e pactuações interfederativas aplicáveis, e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
O orçamento de São Paulo para o ano de 2024 passou por um processo de tramitação na Câmara Municipal. Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 inicialmente propunha um orçamento de R$ 110,7 bilhões. Após 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município foi aprovado em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.
A destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é de extrema importância para garantir que políticas sociais sejam desenvolvidas e implementadas em São Paulo. Com esse orçamento, a pasta terá a capacidade de atender às demandas de assistência social e promover o desenvolvimento social no município.
Essa alocação de recursos reflete o compromisso da administração municipal em priorizar a área social e garantir que os cidadãos de São Paulo tenham acesso a serviços e programas que promovam o bem-estar e a inclusão social. Com a aprovação do orçamento e a destinação de verbas para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a cidade dá mais um passo em direção a um futuro com maior igualdade e oportunidades para todos os seus habitantes.
A expectativa é que, com os recursos disponíveis, a Secretaria possa alcançar um maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como desenvolver ações e projetos que promovam a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população paulistana.
