A intenção do projeto é proibir que as siglas remunerem, direta ou indiretamente, seus integrantes que sejam considerados “agentes políticos em exercício”. A proposta sugere alterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas.
O senador Cleitinho justifica a necessidade da proposta afirmando que a finalidade é conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação, seja ela de direita ou de esquerda. Segundo ele, pagar salários a agentes políticos em exercício é conduta errada, que deve ser encerrada, pois significa, em última análise, gastar dinheiro público para manter o padrão de vida de pessoas privadas.
O projeto, apresentado em dezembro de 2023, ainda não foi despachado para análise nas comissões temáticas, mas já está gerando grande repercussão. Caso a proposta seja aprovada, a mudança na lei poderia atingir congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que a proposta poderia até mesmo atingir o presidente da República, defendendo que o valor destinado aos partidos deve ser direcionado ao custeio da atividade partidária e não ao pagamento de altíssimos salários ao chefe do Executivo.
A discussão em torno do PL 6.137/2023 envolve questões éticas, morais e legais, levando em consideração a origem dos recursos destinados aos partidos e a transparência na utilização desses recursos. Ainda há muitos debates a serem feitos sobre o assunto, mas é inegável que o projeto proposto por Cleitinho já está movimentando os corredores do Senado e despertando a atenção do público interessado nas questões políticas do país.
