Iza Arruda apresenta proposta de Política de Convivência com a Seca Nordestina na Câmara dos Deputados

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) atualizou o Projeto de Lei 2525/23, que tem como objetivo instituir a Política de Convivência com a Seca Nordestina. O projeto é uma versão revisada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e apresentou o PL 4175/15 sobre o assunto.

Segundo a deputada, o semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no país. Ela ressalta que o tempo que transcorreu desde a apresentação do projeto original apenas destacou a conveniência e a oportunidade da proposta atualizada.

A Política de Convivência com a Seca Nordestina, proposta pelo PL 2525/23, terá várias premissas, dentre elas a compreensão de que a seca é um fenômeno natural do semiárido, que requer atenção especial e contínua do poder público e da população. Além disso, o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca, e a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta, exigindo a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.

Dentre os objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina estão o fomento do desenvolvimento sustentável do semiárido, garantindo a segurança hídrica e alimentar da população local, além de vencer as desigualdades econômicas e sociais da região.

A proposta atualizada prevê a implementação de monitoramento hidrometeorológico e de um sistema de previsão e emissão de alertas de seca, elaboração do zoneamento ecológico-econômico da região, instituição de centro de pesquisa sobre desastres naturais no semiárido, e a implantação de centros de desenvolvimento tecnológico.

Com recursos públicos e privados, deverão ser instituídos programas de segurança hídrica, produção de energia e de Preservação, Regeneração e Uso Sustentável da Caatinga. Estados e municípios deverão elaborar Planos de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, com o objetivo de preparar as comunidades do semiárido, reduzir as vulnerabilidades e minimizar os impactos socioeconômicos e ambientais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.