As revistas pessoais aleatórias em aeroportos fazem parte dos procedimentos de segurança e são uma medida obrigatória em todo o país, conforme estabelece a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com as normas internacionais, essas revistas podem ocorrer a qualquer momento do dia ou da noite, em qualquer aeroporto ou voo, e devem ser independentes de características como origem, raça, gênero, idade, profissão, cargo, orientação sexual ou orientação religiosa.
No entanto, casos de constrangimento têm sido relatados por passageiros que passam por esses procedimentos. A cantora Cris Pereira, por exemplo, contou em suas redes sociais sobre uma situação vivida durante um embarque com sua família. Ela relatou que, ao ser abordada pela equipe de segurança, foi questionada sobre a possibilidade de sua filha, diagnosticada com câncer e medicada, se levantar da cadeira de rodas em que estava. Diante da impossibilidade, a criança foi submetida a uma revista manual, o que causou constrangimento à família.
As normas da Anac estabelecem como deve ser o atendimento aos passageiros com necessidade de assistência especial, mas não especificam as revistas pessoais. O tema está incluído na categoria de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com o Decreto 11.195, editado em setembro de 2022.
Para a advogada especialista em Direito de Pessoas com Deficiência Vanessa Ziotti, é importante que os procedimentos sejam aplicados de forma igualitária a todos os passageiros, independentemente de suas condições. Ela destaca a necessidade de preparo das equipes de segurança para lidar com diferentes tipos de corpos, garantindo que os procedimentos sejam conduzidos de maneira respeitosa.
Casos de passageiros que se sentiram desrespeitados durante revistas pessoais em aeroportos também têm sido relatados. Em dezembro, a diretora do Instituto XP, Gabriela Torquato, descreveu momentos ruins vividos durante um embarque, evidenciando a forma invasiva como alguns procedimentos são conduzidos.
Diante dessas situações, Vanessa Ziotti recomenda que as pessoas afetadas busquem registrar os acontecimentos e procurem as autoridades competentes para relatar as violações de direitos e buscar reparação por danos. Ela destaca a importância do treinamento das equipes de segurança e do conhecimento da legislação para garantir que os procedimentos sejam realizados adequadamente e respeitosamente.
