Segundo o Ministério, a Funai havia publicado um relatório em 2018 identificando e delimitando a terra indígena, mas este foi anulado pelo próprio órgão em 2020, durante o governo anterior. No entanto, em 2023 a Funai revisou a decisão e retomou o processo de demarcação. A regularização fundiária da Terra Indígena estava sendo contestada em duas ações judiciais que tramitavam na Justiça Federal, no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4). Com a decisão de Fachin, a Funai será capaz de dar continuidade ao processo de demarcação.
A decisão de Fachin vem em um momento de aumento dos conflitos violentos na região. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam, resultando em quatro feridos que foram levados para um hospital em Toledo, no Paraná.
A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira está situada nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai. A retomada do processo de demarcação é vista como crucial para a proteção e preservação do território indígena, e é considerada uma vitória para as comunidades indígenas que lutam pela demarcação de suas terras.
A regularização da Terra Indígena é uma questão de extrema importância para a proteção dos povos indígenas e para a preservação da cultura e do meio ambiente. Com a decisão do STF, a Funai poderá dar continuidade ao processo de demarcação, garantindo o reconhecimento e a segurança do território indígena Tekoha Guasu Guavira.
