O relator do projeto, deputado Castro Neto (PSD-PI), apresentou um substitutivo para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, e outros 30 que tramitam em conjunto. A versão original do PL 2567 já ampliava os benefícios destinados aos aposentados que voltam a trabalhar, garantindo apenas direito ao salário-família e à reabilitação profissional. No entanto, o substitutivo aprovado agora vai além, permitindo a renúncia e recálculo do benefício de acordo com as novas contribuições obrigatórias feitas pelos aposentados que retornam ao mercado de trabalho.
A medida se tornou necessária após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe ao Poder Legislativo definir o direito à desaposentação. Em 2016, o STF havia decidido pela inconstitucionalidade da desaposentação, alegando a ausência de lei sobre o tema. A decisão foi reiterada em 2020, reforçando a necessidade de uma regulamentação sobre o assunto.
O substitutivo aprovado estabelece que apenas os aposentados que retornaram à atividade e contribuíram por mais 60 meses poderão renunciar à aposentadoria e pedir o recálculo do benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também define que a regra não se aplica a todas as aposentadorias, excluindo os casos de incapacidade permanente, por exemplo, do recálculo admitido. Além disso, pensionistas também terão direito a requerer o recálculo, caso o segurado não tenha feito antes o pedido.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta pode representar uma significativa mudança na forma como a renúncia de aposentadoria e o recálculo do benefício são tratados, impactando diretamente a vida dos aposentados que retornam ou permanecem no mercado de trabalho.