O vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 78/2016 que dispõe sobre a criação da Lei de Espaço Artesanato Fixo São Paulo, visando a comercialização de produtos com origem na atividade artesanal e de economia solidária na capital paulista. Além disso, o texto do PL prevê a criação de linhas de crédito especiais para fomentar as atividades artesanais, com o objetivo de incentivar as pessoas que vivem da prática do serviço de artesanato, tanto com incentivos financeiros privados quanto públicos.
De acordo com o vereador, o PL tem como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que cerca de 8,5 milhões de pessoas converteram o seu artesanato em um pequeno negócio em todo o país, movimentando mais de R$ 50 bilhões ao ano. A Sutaco (Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades) também já cadastrou mais de 70 mil artesãos apenas no Estado de São Paulo. Por isso, o vereador destaca a importância de criar políticas públicas de incentivo para esse segmento comercial.
O PL proposto visa atender os interesses e necessidades dos artesãos e microempreendedores que atuam na cidade de São Paulo, proporcionando maior visibilidade para os produtos artesanais e contribuindo para a geração de renda para esses profissionais. Além disso, o projeto busca promover a valorização da cultura e da economia solidária na região.
O texto já está em tramitação e em breve passará por avaliação e votação na Câmara Municipal de São Paulo. O projeto está disponível para consulta no site da Câmara, onde é possível acompanhar a evolução do PL e obter mais informações sobre a proposta. A população também pode participar ativamente do mandato do vereador Alessandro Guedes, enviando propostas, sugestões e recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.
Esse projeto representa mais um passo em direção ao fortalecimento e reconhecimento do artesanato e da economia solidária na cidade de São Paulo, demonstrando a preocupação e o compromisso do vereador e da Câmara Municipal com o desenvolvimento e valorização dessas atividades.
